quarta-feira, 4 de dezembro de 2013

Por trás da magnificência de uma toga há, na essência, sempre, um homem, igual a qualquer outro, repleto de anseios, angústias, esperanças e sonhos.



Rosivaldo Toscano dos Santos Junior - Juiz de Direito no Rio Grande do Norte. Nosso Rol Secreto de Arrependimentos

Estava numa comarca do interior, no início de carreira. Deparei-me com o caso de um acusado que, juntamente com um desconhecido, ingressou numa padaria, anunciou um assalto, levou o dinheiro do caixa e, durante a fuga, tomou a moto de uma mulher, fugindo em disparada. A motocicleta foi largada um quilômetro depois. 

A tese do Ministério Público era de tinha havido dois roubos – o da padaria e o da moto, o chamado concurso material de crimes. A tese da defesa era de crime continuado., em que se condena por um só crime, com um pequeno aumento pelo segundo.
Quando fui fazer a sentença, veio à cabeça uma dúvida não aventada pelas partes: se a moto foi subtraída com a intenção de apenas garantir a fuga, já que ela foi encontrada intacta e devolvida logo depois, seria justo condená-lo por isso? Não seria essa segunda pretensa subtração caso de post factum impunível e que não foi levantada pela defesa em razão do despreparo técnico do defensor dativo? Ou seria arrependimento eficaz?

Ainda inexperiente e inseguro, faltou coragem para rechaçar a pretensão do Ministério Público naquele momento, pois temia um possível apelo e a reforma da sentença pelo tribunal, que tinha uma linha muito dura nesses casos. Aí se deu meu erro: fui me aconselhar sobre a existência do post factum impunível logo com quem? Com o amigo e combativo promotor de justiça, que também chamamos de Parquet. Obviamente, como era parte na causa ele reiterou sua tese e procurou rechaçar as teses de crime continuado e de post factum impunível. Destacou que o acusado era  reincidente e que também respondia por um furto cujo interrogatório já estava aprazado. 

Informalmente, e sem perceber, aquele diálogo com o Parquet  terminou sendo mais importante para a  formação de um juízo sobre o destino da causa do que a leitura fria das razões das partes.

Um juiz deve perder tudo, menos a isenção. Por dar tratamento privilegiado ao Parquet em relação à defesa, foi exatamente isso que me aconteceu naquela tarde. Resultado: condenei o réu duas horas depois, amparando na íntegra a tese do MP de dois roubos qualificados, a uma pena de uns treze anos de reclusão.
O inconsciente, contudo, não me absolveu. Algo estava fora do lugar. Procurei, no início, racionalizar e justificar que aquele homem merecia a pena maior porque era degenerado. Mas depois passei a sentir um certo desconforto ao pensar no caso nos dias que se seguiram à assinatura da sentença. Ele foi crescendo. Até esperei um recurso da defesa, mas ela silenciou. Houve o trânsito em julgado e, assim, a decisão se tornou imutável. Não havia mais o que fazer. Logo depois me arrependi conscientemente da decisão. A angústia era sintoma de que havia cometido um grave erro: transigido com as minha próprias convicções. Senti a angústia em silêncio, na solidão da toga.

Dias depois veio o interrogatório do acusado no segundo processo que o envolvia. Era um furto cometido por ele na mesma época. Confessou tudo. Encerrada a audiência, ele pediu humildemente para falar comigo e disse, com olhos rasos d’água, exatamente o que eu não queria ouvir:

- Doutor, o senhor cometeu uma grande injustiça comigo naquele outro processo. O senhor me condenou por dois roubos, mas só peguei a moto para fugir! Eu depois a larguei com a chave na ignição.
Poderia ter me escondido por trás de uma resposta fria e ratificadora da decisão já tomada. Até me veio isso. Poderia simplesmente repetir os fundamentos do parquet. Mas não seria honesto com ele

Foi duro dizer, mas respondi:

- Você tem razão. Eu errei. Na época não avaliei bem. Analisando melhor hoje, não o condenaria pelo roubo da moto. E o pior é que não há nada a fazer em relação a esse caso. Já até estudei uma revisão criminal. Seria uma espécie de reavaliação do seu caso. Mas nem isso cabe porque embora concorde com você hoje, a tese do Promotor está juridicamente embasada e só caberia uma revisão se fosse uma coisa absurda.

Eu sabia que quando respondesse à primeira pergunta, seria fatalmente feita uma segunda. E já sabia até seu teor:

- Dá pra dar um jeito em relação a essa acusação de agora? Sei que vou ser condenado de novo.
- Saiba que se fosse possível, o faria, mas infelizmente não é possível compensar as penas. Cada caso é um caso. Saiba também que irei carregar comigo essa culpa.
 O leigo não percebe, mas a função de julgar é, muitas vezes, indigna. Um ser repleto de imperfeições julgando o outro...

Foi duro, na posição de juiz, admitir o erro para o próprio acusado, mas acho que ele merecia essa consideração. Foi uma medida de respeito à sua individualidade. E essa abertura para com o outro me permitiu tirar uma lição a partir desse caso: o juiz deve sempre dar paridade de armas às partes.
Acho que essa experiência também me fez um juiz muito mais reflexivo, isento e atencioso com as partes e com as causas, respeitando as regras do jogo. A isonomia de tratamento das partes e a cautela para evitar prejulgamentos são as bases que que alicerçam uma decisão justa.

Agindo assim, diminuí, acredito, a probabilidade de novos erros. Mas não há como evitá-los de maneira absoluta: os tropeços fazem parte até mesmo das melhores trajetórias de vida. Saibam:  somente os juízes absolutamente inexperientes não tem seu rol secreto de arrependimentos. E para alguns, inconfessáveis até para si próprios.

É como digo na chamada do blog:

“Por trás da magnificência de uma toga há, na essência, sempre, um homem, igual a qualquer outro, repleto de anseios, angústias, esperanças e sonhos.”


sexta-feira, 29 de novembro de 2013

Desembargador reavalia decisão e servidor reassume a Chefia do Cartório Eleitoral de Pau dos Ferros.




Na tarde de ontem, 28, o Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, Desembargador João Rebouças, reavaliou decisão anterior e determinou o imediato retorno do serventuário JOÃO MILTON CHAVES JOCA a Chefia do Cartório Eleitoral de Pau dos Ferros/RN.

De acordo com o Desembargador à garantia de direitos a que se presta, não se pode desconsiderar que, ao ser determinada a retirada do servidor da chefia de cartório, a decisão judicial invadiu o patrimônio jurídico de uma pessoal natural e, ao afastar o servidor da chefia, deflagrou consequências morais e psíquicas em sua vida, pelo que, uma vez se considerando que o motivo à cautela geral não mais subsiste, o ato deve ser revisto.

Ressaltou, ainda, o Desembargador em sua decisão o fato do serventuário João Milton Chaves ter juntado aos autos declarações de vários magistrados, inclusive de membros do Ministério Público, atestando a sua idoneidade.

Em face desta nova decisão o servidor, anteriormente afastado em sede de liminar, reassume a Chefia do Cartório da 40ª Zona Eleitoral de Pau dos Ferros/RN.

Fonte: E.S 132-42.2013


domingo, 24 de novembro de 2013

Especialistas afirmam que redes sociais serão o “campo de batalha nas eleições de 2014″.


As redes sociais serão o diferencial da campanha eleitoral de 2014. E a presidente Dilma Rousseff está atenta. Nesta semana, a presidente lançou a página do Palácio do Planalto no Facebook. Outro exemplo é que, em setembro, Dilma retomou a utilização do seu microblog – esquecido desde dezembro de 2010. “A presidente está usando a principal vantagem de quem está no poder – comunicar seus feitos para a população”, avalia o especialista em marketing, Gabriel Rossi.

O especialista avalia que o Facebook é uma ferramenta chave neste processo por dois motivos. “Primeiro: cada vez mais internautas estão utilizando esta rede social como uma internet dentro da internet, ou seja, realizam boa parte das atividades virtuais lá dentro. E, em segundo lugar, diferente do Twitter, o Facebook permite uma interação mais aprofundada, de estreitamento de laços e discussão de ideias.

No entanto, Rossi alerta que há riscos que devem ser considerados. O maior legado das manifestações do meio do ano foi deixar o eleitor ainda mais inquisitivo, cínico e cético em relação à classe política. “Este perfil demonstra que não basta estar no Facebook. É necessário entender o comportamento do eleitor, manter o diálogo com ele e humanizar esta relação. A grande verdade é que as equipes de marketing dos políticos brasileiros ainda menosprezam as redes sociais e não atuam com profissionalismo.

Fonte: Tribuna do Norte

 
Cosme Júnior